Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Extintos na Província do Douro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/AC/CABC
Date range
1832-12-14 Date is certain to 1837-01-01 Date is certain
Dimension and support
3 livros encadernados em cartão e 1 maço; papel.
Extents
3 Livros
1 Maços
Biography or history
Entidade instituída por decreto de D. Pedro IV (em nome da rainha D. Maria II) de 1832-12-12, destinada a "prover sobre a boa arrecadação e guarda das livrarias, alfaias e outros efeitos e bens pertencentes aos conventos e mosteiros desta cidade [do Porto] que foram abandonados pelos seus habitadores (sic), assim como à conservação dos edifícios e administração dos referidos bens". Os seus membros foram nomeados no próprio decreto, e incumbidos de eleger de entre si um presidente, um tesoureiro e um secretário. Nos termos do mesmo decreto, a comissão deveria começar actividades pela inventariação de todos os "objectos, documentos e fundos" que se encontram em seu poder". Ao Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça competia a sua tutela.

Foi inicialmente presidida pelo prior Marcos Pinto Soares Vaz Preto (1782-1851), confessor de D. Pedro, futuro arcebispo de Lacedemónia. Funcionou no Porto, no período da Guerra Civil.

O decreto mencionado não atribui à comissão uma designação formal, e por esse motivo foi também designada "Comissão encarregada da arrecadação dos bens dos conventos abandonados" e "Comissão Administrativa dos Conventos Extintos e Abandonados".

Foi inicialmente designada "Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Abandonados". Na documentação mais recente, após a extinção das ordens monásticas (decreto de 1834-05-28, publicado em 1834-05-30), é designada por "Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Extintos na Província do Douro"; no entanto também é referida como "Comissão dos Conventos Extintos", "Comissão dos Conventos Abandonados", "Junta dos Conventos Extintos", ou simplesmente "Comissão dos Conventos".
Geographic name
Porto
Custodial history
A UI 0001 foi adquirida em leilão, em 2010-12-14. As restantes UIs 0002 a 0004 foram extraídas do fundo do Governo Civil do Porto (respectivamente, UIs PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4814, PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4815 e PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4855), o qual recebera a documentação após extinção da comissão.
Acquisition information
Aquisição (UI 0001) e incoporação do Governo Civil (UIs 0002 a 0004).
Scope and content
Documentação diversa da Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Abandonados/Extintos: copiador de correspondência (da primeira comissão, presidida pelo prio Marcos Pinto Soares Vaz Preto); inventários de bens móveis; documentos relativos à distribuição de alfaias litúrgicas e afins pelo clero ordinário da diocese (já no contexto de execução do decreto de extinção das ordens monásticas).
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica ou temática.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom e regular
Notes
Crónica Constitucional do Porto de 1832-12-14, pág. 578 (decreto de D. Pedro IV).
Creation date
11/2/2011 12:00:00 AM
Last modification
3/19/2013 10:56:38 AM