Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia - 3º Ofício (Serzedo)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVNG05
Title type
Formal
Date range
1899-12-01 Date is certain to 1965-05-15 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
828 Livros
82 Maços
5300 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila Nova de Gaia, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila Nova de Gaia, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial.

Na UI 0001 é mencionado no termo de abertura que este ofício foi criado pelo decreto de 1899-12-23, publicado no Diário do Governo n.º 268, de 25 do mesmo mês.

Notários activos neste cartório notarial, com sede em Serzedo: Joaquim Ferreira Guedes de Morais e Joaquim Ferreira Guedes de Morais Jr.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Este fundo foi constituído em 2011 com as UIs que então pertenciam ao antigo fundo denominado PO-13º (Cartório Notarial do Porto - 13º Ofício), e a uma parte do fundo designado 1º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia.

São provenientes do antigo fundo PO-13º (Cartório Notarial do Porto - 13º Ofício): UIs 0001 a 0098 da série 001, 0704 a 0711 da série 002, 0777 da série 005, 0797 da série 006, 1107 da série 007, 0801 da série 008, 1166 a 1199 da série 012, e todas as UIs da série 009.

Incorporação efectuada pelo notário Joaquim Ferreira Guedes de Morais Júnior.

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila Nova de Gaia, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados assim como os documentos apensos aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927
Creation date
1/14/2013 12:00:00 AM
Last modification
6/17/2013 10:48:25 AM