Dossier informativo da Comissão Nacional de Desalojados

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/CD/CDPRT/016
Title type
Atribuído
Date range
1975-11-22 Date is uncertain to 1976-11-03 Date is uncertain
Dimension and support
papel
Extents
2 Maços
Biography or history
A Comissão Nacional de Desalojados (CND) formada em agosto de 1975 era constituída por Comissões Distritais e Comissões Concelhias. No distrito do Porto existia a Comissão Distrital dos Desalojados Ultramarinos do Porto (CODUP).

» Antecedentes da CND e CODUP:

- agosto de 1975 - Realizou-se um plenário na cidade do Porto onde nasceu a CODUP. Por iniciativa da CODUP foram realizados plenários em Aveiro e Braga de onde nasceu respetivamente as comissões distritais de Aveiro e Braga.

Estas três comissões distritais foram recebidas na Presidência da República e pelo Diretor do IARN. Neste foi apresentado o primeiro caderno reivindicativo, preconizando soluções para cada problema apresentado em matéria de ponte aérea para salvaguarda da vida dos portugueses ainda fixados no ultramar, bem como de habitação, ensino, emprego, assistência e outros.

- setembro de 1975 - Como não foram solucionados nenhum dos problemas postos no plenário no Porto, realizou-se uma marcha silenciosa que percorreu as principais artérias da cidade, solicitando nos Consulados de países amigos apoio em aeronaves para uma ponte aérea. Nessa altura, praticamente todo o centro e norte do país encontravam-se abrangidos por comissões concelhias e distritais em fase de interligação.

- outubro de 1975 - Foi realizado no Porto o primeiro plenário nacional, com as comissões distritais do Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e outras comissões ainda não organizadas em distritais, visando a criação de comissões de desalojados em todos os distritos do país, a partir das comissões das freguesias e dos concelhos.

- novembro de 1975 - Foi realizado um plenário nacional em Aveiro com as presenças das comissões distritais de Aveiro, Porto, Vila Real, Braga, Viseu, Coimbra, Castelo Branco e várias comissões ainda não organizadas em distritais e três organizações da cidade de Lisboa. Decidiu-se contactar os distritos ausentes para se organizarem devidamente de modo a unificar-se a luta à escala nacional.

Realizou-se um plenário nacional em Viseu com as presenças das comissões distritais de Viseu, Aveiro, Guarda, Vila Real, Bragança, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Porto e uma organização de Lisboa. Repudiou-se a classificação de “retornado” e fixou-se definitivamente a classificação de desalojado. Consequentemente, foi decidido que todas as comissões integradas passariam a denominar-se Comissões de Desalojados.

Foi realizado um plenário nacional em Castelo Branco, com as presenças das comissões distritais de Castelo Branco, Aveiro, Viseu, Guarda, Leiria, Portalegre e uma organização da cidade de Lisboa. Foi criada a designação de CND, atribuindo-se a certos distritos vários escalões de voto segundo critérios escolhidos.

- dezembro de 1975 - Foi realizado um plenário nacional em Leiria, com as presenças das comissões distritais de Leiria, Santarém, Coimbra, Setúbal, Porto, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Castelo Branco, Viseu e uma organização da cidade de Lisboa.

Repudiando o processo de representação não democrática concebido em Castelo Banco, decidiu-se dividir o país em quatro zonas, de onde saíram, de cada uma, dois representantes que formaram a CND, com igual força de voto. Tal limitação foi acolhida por motivos meramente financeiros.

Foram convocadas as comissões distritais existentes pelo Secretário de Estado dos Retornados, dando conhecimento da organização e estrutura daquela secretaria. Houve uma concentração dos representantes de catorze comissões distritais no Palácio de S. Bento e audiência pelo Primeiro Ministro. Na presença do Diretor do IARN, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado dos Retornados (SER) e um representante do Ministério da Cooperação, reivindicou-se a extinção daquela Secretaria de Estado e a criação imediata de uma Comissão Interministerial ou Alto Comissariado, para o qual se indicaram três nomes.

Anteriormente, a pedido das ditas comissões distritais e depois de ter apresentado o assunto ao Concelho da Revolução, o quartel da Região Militar do Norte emitiu um comunicado alertando que as estruturas governamentais não tinham capacidade de resposta suficiente para a resolução dos graves problemas dos desalojados, avisando simultaneamente as comissões distritais para a concentração em S. Bento.

Nessa audiência o Primeiro Ministro foi muito recetivo às propostas feitas, prometendo empenhar-se pela criação das novas estruturas e que, de qualquer modo nada faria sem prévia consulta à CND.

Fez-se a criação e eleição do Conselho Consultivo da SER, composto por três representantes das comissões distritais de desalojados e um indicado pelas organizações existentes em Lisboa, sendo o presidente nomeado pelo respetivo Secretário de Estado.

- janeiro de 1976 - Realizou-se a nomeação inesperada de um novo Secretário de Estado da SER contrariando frontalmente os compromissos assumidos pelo Primeiro Ministro.

Foi realizado um plenário nacional em Lisboa, com as presenças das comissões distritais de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Santarém, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Setúbal, Beja e duas organizações da cidade de Lisboa. Foi repudiada a nomeação do Secretário de Estado da SER e eleita uma comissão restrita que se avistou com o mesmo a fim de saber quais os seus planos e poder aquilatar a sua identificação e capacidade para resolução dos problemas em causa. Apresentou-se à mesma entidade um projeto de estruturação e funcionamento da SER, procurando salvaguardar a íntima ligação desta Secretaria com a CND e o Conselho Consultivo da SER. O referido Secretário de Estado propôs que a CND lhe indicasse um adjunto mas, feita logo essa indicação, foi desde logo terminantemente rejeitada. Foi-lhe exigida a imediata reativação do Conselho Consultivo, em virtude de este órgão ainda não ter conseguido entrar em funcionamento.

Foi debatido pela primeira vez e a nível nacional o problema da opção política. Foi nomeado o presidente do Conselho Consultivo e teve início esse funcionamento.

- fevereiro de 1976 - Foi realizado no Porto um plenário nacional com as presenças de Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Aveiro, Bragança, Vila Real, Porto, Setúbal, Beja, Viana do Castelo, Guarda, Leiria e uma organização de Lisboa. Foi exigido e marcado um prazo para que Lisboa se organizasse em comissão distrital, sendo esta uma condição necessária para ser admitida na CND. Foi decidido não ser oportuno a criação de um partido político no seio dos desalojados. Foi exigido que a SER atuasse imediatamente no sentido de uma descentralização rápida dos seus serviços, respeitando as estruturas das comissões distritais existentes.

Fez-se uma reunião e houve um comunicado do Conselho de Ministros prometendo uma nova estruturação da SER em termos de ampla descentralização regional e com a máxima capacidade de iniciativa dos próprios “retornados”.

Houve um despacho do Secretário de Estado da SER alterando as regras anteriormente estabelecidas para a eleição dos vogais do Conselho Consultivo, exclusivamente no que respeita ao distrito de Lisboa. Reconheceu-se mais uma vez, e expressamente, a legitimidade e representatividade das Comissões Distritais de Desalojados e da Comissão Nacional de Desalojados, sem qualquer referência ou reconhecimento dos diversos grupos “ad hoc” existentes em Lisboa e que até aí vinham sendo tolerados como representantes desse distrito.

Foi realizado um plenário nacional no Porto com as presenças dos distritos de Bragança, Braga, Beja, Portalegre, Castelo Branco, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Coimbra, Aveiro, Leiria e uma organização de Lisboa. Houve um afastamento espontâneo da dita organização do âmbito da CND e renúncia do presidente do Conselho Consultivo ao exercício deste cargo. Foi repudiada a atuação do CSI – Centro Social Independente, considerando os seus membros como oportunistas de última hora, e sem qualquer representatividade por não aceitarem os princípios democráticos em que a CND e todos os seus órgãos de base e intermédios assentavam a sua estrutura. Foi feita definitivamente a opção política no que respeita à eleição para a Assembleia da República.

- abril de 1976 - Foi realizado um plenário nacional em Bragança, com as presenças de Bragança, Vila Real, Braga, Porto, Viseu, Aveiro, Leiria, Beja, Évora, Santarém, Setúbal e Portalegre. Debateu-se e contestou-se a forma como foram distribuídos os “plafonds” para os projetos de reintegração nos vários distritos do país. Foi exigido que a SER definisse se tais “plafonds” tinham ou não natureza de fundo de maneio. Foram feitas diversas reivindicações ao Governo e definida a atuação futura da CND, para o caso do Governo continuar na recusa do diálogo.

- maio de 1976 - Foi realizado um plenário nacional em Viseu com as presenças de Portalegre, Leiria, Viseu, Setúbal, Évora, Santarém, Aveiro, Braga, Bragança, Faro, Guarda, Castelo Branco, Coimbra e Porto. Decidiu-se reivindicar de novo a criação do Ministério do Ultramar ou de outro organismo equiparado, para enquadrar os assuntos específicos dos desalojados e emigrantes, devendo a sua estruturação e orgânica ser definidos de acordo e com a intervenção da CND.

Foi nomeada uma Comissão Restrita da CND que elaborou um documento daquela reivindicação, remetendo-o ao Conselho da Revolução, Governo Central, partidos políticos, Secretário Geral da ONU, várias embaixadas de países amigos e órgãos da comunicação social. Nessa reunião foi eleita por maioria a Comissão Restrita composta pelos desalojados Barata da Rocha, Urbano Ferreira, Conceição Santos, Soares de Oliveira, Vitor Martins e Adérito Domingos.

Foi realizado um plenário nacional em Castelo Branco com as presenças de Castelo Branco, Viana do Castelo, Porto, Vila Real, Bragança, Guarda, Coimbra, Aveiro, Santarém, Leiria, Portalegre, Beja e Braga. Decidiu-se apoiar a candidatura do General Ramalho Eanes para a Presidência da República, devendo aquela Comissão Restrita avistar-se com ele para lhe transmitir tal posição. Foram confiados à mesma Comissão Restrita os necessários poderes para decretar uma mobilização de desalojados à escala nacional, para junto do palácio de S. Bento, se o Governo, até às zero horas do dia 26 do mesmo mês não desse abertura ao diálogo para criação do Ministério próprio.

A Comissão Restrita avistou-se com o General Ramalho Eanes, e em consequência decidiu adiar “sine die” a dita mobilização geral.

- julho de 1976 - Foi realizado um plenário nacional em Leiria com as presenças de Leiria, Braga, Bragança, Porto, Aveiro, Coimbra, Santarém, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Setúbal e Faro. Foi repudiada a nomeação de Nuno Maria de Lancastre e Távora para sub-diretor do IARN. Exigiu-se o pagamento imediato dos subsídios de desemprego atrasados desde janeiro de 1976. Foi apresentado ao MEIC o protesto pela discriminação dos alunos vindos do Ultramar. Foi exarado um protesto pela discriminação dos trabalhadores desalojados do ex-Ultramar, aos quais se continuaram a recusar emprego em muitas empresas, especialmente nas nacionalizadas ou nas sujeitas a intervenção estatal. Foi nomeada uma Comissão Restrita para elaborar o organigrama dum Alto Comissariado a criar, afeta a desalojados e emigrantes e marcou-se com sua Exa. o Presidente da República uma audiência. Foram eleitos pelas quatro zonas do país os vogais do Conselho Consultivo da SER.

Foi elaborado o referido organigrama e realizou-se uma entrevista com o Tenente Coronel Gonçalves Ribeiro que neste caso atuava como delegado de sua Exa. o Presidente da República, a quem foi entregue o referido documento. Realizou-se uma audiência de sua Exa. o Presidente da República à dita Comissão Restrita.

» Constituição:

- As Comissões de Desalojados que funcionavam em todos os distritos do país e seus concelhos, com excepção de Lisboa, eram verdadeiramente representativas por estarem organizadas em bases democráticas. O plenário de freguesia elegeu representantes que compuseram a Comissão Concelhia. O plenário dos representantes de todos os concelhos elegeu a Comissão Distrital. O plenário de todos os distritos elegeu a CND. Para determinados efeitos, designadamente, para a eleição dos vogais do Conselho Consultivo da SER, no esquema anteriormente em vigor, o país foi dividido em quatro zonas, enquadrando cada uma os seguintes distritos:

Zona 1 - Comissões Distritais de Desalojados do Porto, Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança;

Zona 2 - Comissões Distritais de Desalojados de Aveiro, Coimbra, Viseu, Leiria e Santarém;

Zona 3 - Comissões Distritais de Desalojados da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Évora;

Zona 4 - Comissões Distritais de Desalojados de Lisboa, Setúbal, Beja, Faro e ilhas.

De certa forma podemos afirmar que a organização existente na CND foi a antecedente da orgânica adoptada pelo "Comissariado para os Desalojados" aquando da sua constituição em setembro de 1976.
Scope and content
Dossier informativo e complementar dos antecedentes da constituição do Comissariado para os Desalojados e da Comissão Distrital do Porto, composto por cópias das atas das reuniões ordinárias da CODUP e por propostas da Comissão Restrita da CND.
Documental tradition
Fotocópias.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Notes
Elemento de informação "História administrativa": algumas denominações das Comissões existentes:

CODUN - Comissão dos Desalojados Ultramarinos do Norte/ Porto; CODUP - Comissão Distrital dos Desalojados Ultramarinos do Porto; CODEP - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho do Porto; CDUCA - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho de Amarante; CODUL - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho de Lousada; CODEMA - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho da Maia; CODECOM - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho de Matosinhos; CODEUL - Comissão de Desalojados do Ultramar do Concelho de Vila do Conde.
Creation date
4/30/2018 4:02:00 PM
Last modification
8/21/2018 3:40:22 PM