Cartório Notarial de Amarante

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNAMT
Title type
Formal
Date range
1864-07-04 Date is certain to 1987-12-22 Date is certain
Dimension and support
48,34 ml ; papel
Extents
2451 Livros
7 Outros
1226 Maços
Biography or history
O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei n.º 19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei n.º 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 2ª classe na vila de Amarante, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name
Amarante
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Documentação proveniente do cartório notarial da Lic. Olga Samões em 15 de dezembro de 2005 e 5 de Setembro de 2018
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Amarante, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, índices de autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Creation date
5/31/2012 12:00:00 AM
Last modification
1/9/2019 2:28:13 PM